O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregue relatórios que, segundo o órgão, alertaram antecipadamente sobre o risco de falta de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021.
Os documentos são considerados essenciais para calcular danos e indenizações às vítimas da crise que causou dezenas de mortes por asfixia durante a segunda onda da Covid-19.
A Abin afirmou, em nota, que mais de 1.100 documentos sobre a pandemia já são públicos e estão disponíveis em seu site.
Durante o colapso, o Amazonas registrava recorde de internações e hospitais superlotados. Investigações do MPF e da Defensoria Pública apontam que mais de 60 pessoas morreram por falta de oxigênio, e mais de 500 pacientes precisaram ser transferidos às pressas para outros estados.
Diante da recusa da Abin em fornecer os dados solicitados, o MPF entrou com um mandado de segurança pedindo acesso a:
• Relatórios produzidos entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas;
• Registros que comprovem o envio desses documentos ao Executivo federal;
• Informações sobre eventual compartilhamento com o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
A Abin nega a entrega, alegando que não está sujeita ao controle do MPF, mas apenas ao do Congresso Nacional, e que a liberação dos Relatórios de Inteligência depende de autorização da Casa Civil.