O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defende que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara facções criminosas a organizações terroristas seja analisada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro.
Caiado passou a tarde e a noite desta terça-feira (18) em articulações na Casa na tentativa de que este ponto fosse retomado no relatório aprovado de Guilherme Derrite (PP-SP) do projeto antifacções, sem sucesso.
“Tentamos de todo jeito [aprovar o destaque do PL]”, disse Caiado.
A avaliação é de que o projeto deverá sofrer mudanças no Senado, onde será analisado agora, e que o governo tenha maior vantagem entre os senadores do que entre os deputados federais. Portanto, ser difícil retomar esse ponto no texto.
O projeto ainda poderá sofrer vetos do presidente Lula, ao contrário de uma PEC, que é promulgada pelo Congresso, sem passar por uma avaliação presidencial.
Embora uma PEC precise de mais votos do que um projeto de lei, Caiado afirma que o placar desta terça demonstra a força dos entusiastas (370 a 110).
O governador tem ido à Câmara com certa frequência nestas últimas semanas. Ele tem se colocado como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, mas ainda não tem o apoio incondicional do próprio partido. A segurança pública é uma de suas principais bandeiras.
O retorno da equiparação era apoiado pelo Partido Liberal, por exemplo, mas rejeitado pelos governistas. Após contestações e repercussão negativa tanto no mercado quanto no meio jurídico, Derrite recuou.
Ainda assim, a ideia de parte da oposição é retomar o assunto a partir do mês que vem por meio de uma PEC específica sobre o caso.
