O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou nesta terça-feira, 18, sobre os desdobramentos da Ação Penal 1.076, relacionada à Operação Ptolomeu, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento previsto para esta quarta-feira, 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida atinge diretamente o processo que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas).
Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, Magalhães afirmou que a suspensão representa mais um movimento para evitar o enfrentamento das provas já reunidas no processo. Ele manteve sua fala na íntegra:
“Veja bem, os advogados do governador passaram esses anos todos procurando evitar um encontro, que eu vou chamar de encontro porque era o julgamento, porque seria o encontro entre as provas robustas que existem dentro do processo e o comportamento do governo e do governador mediante as acusações que estão ali. Esse encontro, embora tenha sido dito pelo próprio governador várias vezes que era a oportunidade de provar a sua inocência, eles passaram o tempo todo evitando esse encontro. Então, é mais uma jogada para evitar o julgamento. A decisão que foi tomada é uma decisão protelatória de suspensão por 15 dias e de pedido de juntada de documentos que o próprio STJ já havia enfrentado esse debate e deliberado por unanimidade de que estava tudo ok do ponto de vista da legalidade Então é aguardar o desfecho do processo. Eu não trabalho nem com pressa e nem com eterno atraso. Eu sou defensor do amplo direito de defesa, sou da linha garantista, porque sei o que já sofremos com as precipitações, mas torço muito que esse encontro seja marcado no outro momento para tirar a chamada prova dos nove. Se há culpa, punição. Se não há culpa, absolvição”, ressaltou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de anulação das acusações, Magalhães foi direto. “Eu acredito que os instrumentos que são utilizados é de protelação. Mas é preciso enfrentar a questão e a forma de enfrentar a questão é julgando, na minha opinião”, finalizou.
A declaração do deputado ocorreu após o acatamento pelo Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador, que acusou a Polícia Federal de direcionar o inquérito. Entre os questionamentos estão a ampliação de diligências sem autorização judicial, requisição de dados fiscais e bancários de familiares, inclusive de uma criança e a ausência de formulários oficiais que comprovem a solicitação dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) utilizados na denúncia.
As lacunas motivaram o ministro Gilmar Mendes a determinar a suspensão do julgamento e exigir a imediata juntada dos formulários SEI-C, considerados essenciais para comprovar a legalidade das provas. Somente após o envio e análise dos documentos e de um prazo mínimo de 15 dias para manifestação das partes, o STJ poderá remarcar a sessão.