A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que vêm causando prejuízos econômicos no estado.
A proposta estabelece a suspensão, por 36 meses, das parcelas de diferentes linhas de crédito rural, como FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outras. A medida vale apenas para propriedades localizadas na área produtora do estado.
Após o período de suspensão, o montante acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses após o término da carência, mantendo-se os encargos contratuais originais.
Relator da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo destacou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outubro de 2023 e abril de 2024 Roraima enfrentou a segunda maior seca de sua história, o que levou vários municípios a decretar estado de emergência. Para ele, a medida é uma “resposta ao endividamento” dos produtores afetados pela crise ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
