Foto: Sérgio Vale
A manifestação dos servidores da saúde estadual na manhã desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), expôs novamente o desgaste entre a categoria e o governo em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A mobilização ocorreu após a Secretaria de Saúde (Sesacre) recorrer à Justiça para barrar uma possível greve, enquanto os trabalhadores afirmam que há quebra de acordos e ausência de diálogo.
Durante o ato, os deputados Adailton Cruz (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e o líder do governo, Manoel Moraes (PP), apresentaram visões distintas sobre o atraso na entrega do plano e sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Adailton Cruz criticou duramente o uso da Justiça por parte do governo para impedir o movimento. Ele afirmou que o objetivo dos trabalhadores não é votar o plano imediatamente, mas garantir que seja apresentado formalmente.
“É, a gente primeiro lamenta a equipe de governo, a secretaria, ter usado a justiça para tentar usurpar o direito dos trabalhadores. A gente respeita a decisão judicial, inclusive, essa decisão até diminuiu um pouco o movimento, porque quem está de plantão não pôde vir, hoje nós estamos fazendo a mobilização com quem não está trabalhando para realmente manter o serviço funcionando, mas a princípio deixar claro para o governo e a sua gestão que os trabalhadores não aceitam atos de opressão. A greve, a manifestação pública, a paralisação é a arma que o trabalhador tem primeiro para ele ser valorizado e segundo para melhorar o serviço em saúde”, pontuou.
“O que os trabalhadores querem é que entregue o plano devidamente, elaborado e pronto para ser encaminhado à Assembleia. A gente sabe que não tem limite fiscal, mas ele [Governo] disse que o plano está pronto: por que não entrega? Qual o problema? Entregar e dar publicidade isso aos trabalhadores para que todos se acalmem e aguardem ter limite fiscal. O que nós queremos é que entregue esse plano. Entregou? Vamos aguardar o limite fiscal”, acrescentou.
Para Edvaldo Magalhães e líder de oposição, o governo descumpriu compromissos feitos na própria Aleac. Ele afirma que a categoria foi levada a acreditar que o plano estava pronto e que o problema agora é falta de transparência.
“O que está ocorrendo com os trabalhadores em saúde é uma covardia. Uma covardia do ponto de vista do governo e do seu equipe, porque se comprometeram publicamente, em várias audiências nesta Assembleia, de que até determinada data entregariam a proposta do seu plano de cargos, carreiras e salários. Apresentar uma proposta não significa que no outro dia vai ser votada e no outro dia vai ser implementada. É apresentar uma proposta. Chamaram para uma discussão várias vezes e por que não apresenta proposta? Então isso é uma covardia que estão se cometendo”, destacou.
“Nós vamos ter a discussão do orçamento nessa casa. Como é que o governo sinaliza que quando tiver brecha fiscal fará a implementação do plano, se não for tratado este problema do ponto de vista orçamentário na votação do orçamento? É mentindo para os trabalhadores? Por isso que a luta é agora, a manifestação tem que ser agora e a mudança e a inclusão do orçamento também tem que ser agora”, acrescentou.
Já o líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), rebateu as críticas e afirmou que o Executivo tem compromisso com o PCCR, mas depende da análise final da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo ele, a complexidade da carreira da saúde exige cuidado técnico.
“Ele tem a obrigação de defender os funcionários. Sobre o plano, o governo contratou uma empresa para fazer um plano que é muito difícil, gastou dinheiro, foi em torno de 1 milhão e 200 para que as pessoas façam um plano que atenda a todos. Falta o quê? A PGE dizer se tudo aquilo é legal ou não. Não é fácil de analisar. A PGE está trabalhando, esperamos que termine o mais rápido possível. O governo tem compromisso com essa categoria, mas sabendo que nós estamos sob a lei de responsabilidade fiscal. Como é que vai trazer o plano se está na PGE, se não está pronto? Primeiro, o governo quer fazer, senão ele não pagaria um milhão e tanto para uma empresa fazer uma coisa bem feita. Na hora que a PGE entregar de volta e o governo concordar, vai ser entregue para eles e vai ser feito no momento oportuno”, afirmou.
O deputado também comentou sobre a possibilidade de judicialização para obrigar o governo a apresentar o plano. “Eu não vejo essa questão de ajuizar, não precisa ajuizar. Nós estamos fazendo tudo o que o governo pode fazer. Todos os órgãos do Estado concordaram com aquele plano. Mas precisa da parte legal e está na Procuradoria. Então, nós estamos aguardando. Eu não vejo isso, acho que vai dar certo e torço para que dê certo”, pontuou.