O Conselho Estadual da OAB Tocantins decidiu, por unanimidade, entrar com representações criminais contra duas pessoas suspeitas de exercer ilegalmente a advocacia no estado.
A decisão foi tomada após análise de relatórios apresentados pelos conselheiros Camila Barbosa Damasceno e Lucas Rangel Siqueira Nunes, a partir de iniciativa da coordenadora de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Kátia Silva Macedo. Segundo a Ordem, os casos são graves e representam risco à sociedade.
No primeiro caso, a OAB recebeu denúncia de que M. M. B. da S. estaria se passando por advogada, oferecendo serviços jurídicos e previdenciários nas redes sociais. Consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) confirmou que ela não possui inscrição ativa. Prints de publicações e anúncios reforçam as evidências de exercício ilegal.
No segundo caso, L. L. F. G. foi denunciado por manter um suposto escritório de advocacia em Tocantinópolis e por se apresentar como advogado à comunidade e até a autoridades policiais. Imagens da fachada e das redes sociais mostram a divulgação de serviços jurídicos. Consulta ao CNA também confirmou que ele não tem registro profissional, ativo ou inativo.
A OAB-TO destacou que o combate ao exercício ilegal da advocacia está previsto no artigo 44 do Estatuto da Advocacia e que as representações visam proteger a população e garantir a integridade da profissão.
