Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE) duas resoluções que abrem créditos suplementares ao orçamento vigente, totalizando R$ 504 mil. Os recursos serão usados exclusivamente para reforço de despesas relacionadas a pessoal, encargos sociais e benefícios assistenciais de servidores.
A Resolução nº 2.758/2025 autoriza um crédito suplementar de R$ 450 mil, destinado ao reforço da dotação de obrigações patronais. O valor será compensado por meio da anulação de outra dotação orçamentária de igual montante, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Já a Resolução nº 2.757/2025 abre um crédito suplementar de R$ 54 mil, voltado especificamente para outros benefícios assistenciais do servidor e do militar. Assim como no primeiro caso, o reforço será possível graças à anulação de dotações referentes a indenizações trabalhistas no mesmo valor.