A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciada nesta semana pelo Governo Federal, vai impactar diretamente 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no Acre. O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), traz novas regras que prometem mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
Das empresas envolvidas no estado, 180 são beneficiárias e 64 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores acreanos contemplados, a grande maioria, cerca de 13,7 mil, possui renda de até cinco salários-mínimos.
O decreto estabelece mudanças no funcionamento do PAT. A partir dele, ficam limitadas as taxas cobradas de estabelecimentos como restaurantes, padarias e supermercados, além da redução dos prazos de repasse dos valores pagos pelos cartões de alimentação. Em até um ano, os benefícios poderão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento, sem a necessidade de redes exclusivas, medida que amplia a liberdade de escolha do trabalhador e incentiva a adesão de pequenos comércios.
Em todo o país, o PAT reúne mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores. Com as novas regras, o governo espera fortalecer a fiscalização do programa, evitar distorções contratuais e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação, promovendo um mercado mais equilibrado e transparente.
Entre os principais benefícios da modernização estão: Para os trabalhadores: liberdade de escolha, manutenção integral do valor do benefício e uso exclusivo para alimentação; Para os estabelecimentos: repasse financeiro em até 15 dias e ampliação da rede de aceitação e para as empresas beneficiárias: maior segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nos contratos.
