A Justiça Eleitoral de Palmas marcou para a próxima segunda-feira (17), às 9h, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024. A medida foi determinada após decisão que anulou todos os votos do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A cerimônia será pública e ocorrerá na sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas.
O edital de convocação, publicado nesta terça-feira (12) e assinado pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, convida partidos, federações, coligações, Ministério Público, OAB, imprensa e cidadãos a acompanharem o reprocessamento dos resultados, conforme a Resolução TSE nº 23.736/2024.
A nova totalização decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo suplente de vereador Raimundo Nonato Ribeiro de Souza (PP), o Nonatão da Quatro, que comprovou que duas candidatas do PSD — Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima — tiveram candidaturas fictícias, registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de mulheres.
De acordo com a sentença, publicada em 6 de novembro, as provas mostram votação zerada ou mínima, ausência de campanha, prestação de contas sem movimentação financeira e até áudio periciado em que uma das candidatas admite ter se registrado “só para cumprir cota”.
Com isso, o juiz determinou a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais do PSD, a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos e a anulação dos 2.508 votos obtidos pelo partido, o equivalente a 1,55% dos votos válidos na capital.
A Justiça Eleitoral fará um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário para verificar se a redistribuição dos votos provocará mudanças na composição da Câmara Municipal de Palmas.
