Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco iniciaram, na noite desta quarta-feira (12), a votação dos mais de 60 vetos encaminhados pela Prefeitura referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026. A sessão contou com a presença de 12 parlamentares no plenário.
Vetos derrubados
Como antecipado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador José Aiache (PP), os parlamentares decidiram rejeitar seis vetos apresentados pelo Executivo. Entre eles está o Item nº 19 do Veto nº 16/2025, que contemplava as ações “Tapa-Buraco Rua Peru, Cadeia Velha” e “Manutenção de Prédios Públicos”, previstas na Emenda nº 22/2025, de autoria do vereador Eber Machado (MDB).
Outro veto derrubado foi o Item nº 21, referente à Emenda nº 24/2025, de autoria do próprio José Aiache (PP), que propunha a criação do “Incentivo Alimentar e de Saúde aos Servidores Municipais Profissionais de Saúde”, dentro do programa Rio Branco com Oportunidade.
O Item nº 23, ligado à Emenda nº 29/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê (PP), também teve o veto rejeitado. A proposta trata do “Fortalecimento da Agricultura Familiar e das Cadeias Produtivas Locais”, com foco na geração de renda, segurança alimentar e abastecimento da merenda escolar, dentro do eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.
Na área da educação, os vereadores também derrubaram o Item nº 34, que vetava a Emenda nº 72/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), responsável pela inclusão da ação “Educação Financeira nas Escolas” no programa Mais Educação.
Outro veto rejeitado foi o Item nº 35, também de autoria de Samir Bestene, vinculado ao eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento Básico.
Além disso, o Item nº 01 do Veto nº 16/2025 também foi derrubado. O trecho vetado tratava do §2º do artigo 40 do Autógrafo nº 67/2025, que exigia que as propostas do Executivo sobre superávit financeiro ou excesso de arrecadação fossem acompanhadas de planilha demonstrativa com o saldo atualizado e discriminado por fonte de recurso.
Foto: Saimo Martins
Vetos mantidos pela Câmara Municipal de Rio Branco
Com apenas seis vetos derrubados, a maioria das alterações propostas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi mantida pela Câmara Municipal de Rio Branco durante a votação do Veto nº 16/2025, encaminhado pelo Executivo.
Entre os vetos mantidos está o Item nº 4, que tratava da Ação nº 42 — “Monitoramento e Avaliação – Indicadores de Acesso, Qualidade e Satisfação das Usuárias. Integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS)”, além de ações voltadas ao meio ambiente, de autoria do vereador João Paulo (Podemos). Também foram mantidos os vetos referentes a iniciativas do programa Gerenciamento da Política Ambiental, como campanhas de castração, vacinação e adoção responsável de animais, além de ações de educação sanitária e mapeamento epidemiológico das populações canina e felina.
No campo da educação, o Item nº 5 manteve o veto às propostas de contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas municipais, avaliações periódicas de alunos com vulnerabilidade psicossocial, oficinas socioemocionais e campanhas de prevenção, e capacitação de professores para identificação precoce de distúrbios emocionais — todas de autoria do vereador João Paulo (Podemos).
O Item nº 6 também teve o veto mantido, barrando a ação que previa a capacitação e contratação de profissionais para atendimento especializado na causa animal, dentro do programa Saúde da Gente. Outro veto mantido, o Item nº 7, vetou a criação do “Espaço Sênior” nos maiores bairros de Rio Branco, voltado à integração e bem-estar da população idosa.
Na área da saúde, o Item nº 8 manteve o veto à proposta de ampliar o programa Saúde Itinerante com atendimento regular em ramais, regiões ribeirinhas e bairros mais afastados da capital.
Já no eixo de habitação e defesa social, o Item nº 9 vetou a proposta de pavimentação e manutenção de vias públicas no bairro Conquista, que havia sido apresentada pelo vereador João Paulo (Podemos).
Também foram mantidos os vetos às emendas apresentadas pelo vereador Leôncio Castro (PSDB), no Item nº 11, ligadas ao programa Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para Todos. Entre as ações barradas estão reforma e manutenção de quadras poliesportivas, aquisição de combustível e mobiliário, locação de veículos e imóveis, além da criação de calendário anual de campeonatos esportivos e do Troféu Atleta do Ano.
Por fim, o Item nº 12 manteve o veto às emendas relacionadas ao eixo de infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, também de autoria de Leôncio Castro (PSDB).
Entre os parlamentares presentes na sessão estavam José Aiache (PP), Bruno Moraes (PP), Elzinha Mendonça (PP), Felipe Tchê (PP), Fábio Araújo (MDB), João Paulo Silva (Podemos), Leôncio Castro (PSDB), Luriano Vale (PP), Matheus Paiva (União Brasil), Mamed Mustafa (PSDB), Rutênio Sá (União Brasil) e Samir Bestene (PP).
