A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 12, o Decreto nº 3.095/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.197.000,00 para reforçar o orçamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
O recurso será destinado à manutenção das atividades operacionais e emergenciais do órgão, responsável por ações de prevenção e resposta a desastres naturais no município.
O decreto, assinado pelo prefeito em exercício Alysson Bestene, tem como base legal a Lei Complementar nº 338/2025 e a Lei Federal nº 4.320/1964, que regula normas gerais de direito financeiro. O crédito adicional será coberto por excesso de arrecadação de receita, conforme detalha o texto publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a discriminação orçamentária, parte do valor, cerca de R$ 27 mil, será aplicada na compra de materiais de consumo, enquanto R$ 1,17 milhão será destinado à aquisição de bens, materiais e serviços para distribuição gratuita, reforçando o suporte logístico e assistencial da Defesa Civil em situações de emergência.
