Durante entrevista concedida à Rádio Gazeta FM nesta quarta-feira, 12, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, negou que exista qualquer plano para o fechamento do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) e afirmou que “é impossível cogitar qualquer encerramento das atividades da unidade neste momento”.
O esclarecimento ocorreu após o debate público sobre o futuro do hospital ganhar repercussão na Assembleia Legislativa do Estado.
“Se nós fechássemos hoje o Hosmac, os 16 pacientes classificados como moradores, que são os pacientes de longa permanência, para onde eles iriam?”, questionou o secretário. “Não há hoje um serviço de residência terapêutica estruturado para acolhê-los. Dessa forma, é impossível desenhar qualquer fechamento da unidade”, acrescentou.
Pascoal explicou que a discussão em torno do tema surgiu a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do cumprimento de prazos previstos na Lei 10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial, que propõe a substituição gradual de hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial nos municípios.
“O Ministério Público pediu que o Estado apresentasse um plano de ação para o fechamento do Hosmac. Mas hoje nós não temos essa possibilidade. Caso haja uma determinação judicial para fechamento, o Estado irá recorrer”, assegurou.
O secretário destacou ainda que o governo estadual tem atuado para fortalecer os municípios na estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de residência terapêutica e unidades de acolhimento. “Nós fizemos uma proposta para ajudar a financiar esses pontos de atenção aos municípios, para que consigam implementar novas estruturas voltadas à saúde mental”, explicou.
Pascoal aproveitou a entrevista para rebater críticas do deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que afirmou que o Acre ainda não possui rede suficiente para absorver os pacientes do Hosmac.“Me deixa muito espantado o não conhecimento de um parlamentar que se diz ser da saúde. Ele está trabalhando em cima de uma narrativa que não existe nada concreto, causando polêmica na população e usando os trabalhadores como massa de manobra para o palanque político. Isso só vai prejudicar a população. Uma paralisação em frente da unidade vai deixar os pacientes desassistidos”, afirmou o secretário.
“Nós não temos uma data concreta para falar: o Hosmac será fechado a partir do dia tal. Isso não está dentro do nosso planejamento, porque, para que a gente consiga fechar o Hosmac, eu preciso de uma rede bem estruturada, com pelo menos quatro ou cinco serviços de residência terapêutica e um CAPS em cada município do Estado”, acrescentou.
O secretário também ressaltou que o diálogo com profissionais e familiares tem sido conduzido pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria. “Esse assunto em específico nem foi passado para os familiares, uma vez que não existe realmente a possibilidade de fechamento da unidade. Nós não iremos fazer nada empurrado de goela abaixo. Jamais tomaremos qualquer atitude que venha a prejudicar a população, até porque estamos aqui para cuidar de pessoas. Peço aos parlamentares que não divulguem informações falsas, nem espalhem fake news”, salientou.
O secretário concluiu dizendo que a expansão da rede de saúde mental está no centro da política de regionalização da saúde do Acre. “A ideia é levar saúde até o paciente, e não o contrário. Estamos aguardando a habilitação de novos leitos de saúde mental em hospitais de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul, para fortalecer o que é de competência do Estado, concluiu.
