A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo instituiu, por meio do Decreto nº 311, de 11 de novembro de 2025, o Grupo de Trabalho Intersetorial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora nesta quarta-feira, 12, com o objetivo de planejar e articular ações voltadas à implantação e qualificação do serviço no município.
Assinado pelo prefeito Valdélio Furtado, o decreto reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e às resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O grupo será composto por representantes de diversos órgãos, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e do Organismo de Políticas Públicas para as Mulheres.
Entre as atribuições do grupo estão a priorização do acolhimento familiar nos instrumentos de planejamento municipal, a elaboração de diagnósticos de demanda, a capacitação de profissionais envolvidos e o desenvolvimento de campanhas públicas para sensibilizar e mobilizar famílias interessadas em participar do programa.
De acordo com o decreto, o trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio técnico e administrativo do CMDCA. A medida busca garantir que o acolhimento familiar seja uma alternativa humanizada e segura à institucionalização, promovendo o desenvolvimento saudável e a convivência comunitária das crianças e adolescentes atendidos.