O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (11), o julgamento do recurso apresentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e pelo vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), contra a decisão que cassou seus mandatos por compra de votos nas eleições de 2022. A análise do caso será o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 19h (horário de Brasília).
Se o plenário rejeitar os recursos, Denarium e Damião perderão os mandatos, e o estado deverá realizar eleições suplementares para escolher governador e vice que exercerão o cargo até 5 de janeiro de 2027.
Caso os ministros acompanhem o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se manifestou parcialmente a favor da rejeição dos recursos, apenas o governador ficaria inelegível até 2030.
Fora do Palácio Senador Hélio Campos, Denarium e Damião ainda poderão recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de absolvição da chapa, a coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB) — autora da ação —, poderá recorrer. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que emitiu quatro pareceres pela rejeição dos recursos, também tem essa prerrogativa.
Durante a sessão, outros ministros poderão pedir vistas, isto é, mais tempo para analisar o processo, o que pode adiar a conclusão do julgamento.