O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que as companhias Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas devem manter, em Porto Velho, índices de atrasos e cancelamentos de voos compatíveis com a média nacional. A decisão foi publicada em 5 de novembro pela 2ª Câmara Especial do tribunal.
Se os índices ultrapassarem a média sem justificativas relacionadas a condições climáticas ou de segurança, as empresas deverão apresentar explicações por escrito, com documentos comprobatórios. Segundo levantamento do Instituto Escudo Coletivo, os cancelamentos em Porto Velho chegaram a ser até oito vezes maiores que a média do restante do país.
O voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi acompanhado pelos magistrados Miguel Mônico Neto e Hiram Souza Marques, mantendo a decisão que negou recurso da Azul. A Gol também recorreu, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
O tribunal reforçou que, embora sejam empresas privadas, as companhias aéreas prestam serviço essencial e, portanto, estão sujeitas ao controle judicial, sem prejuízo das atribuições da ANAC.
A ação civil pública sobre a redução de voos em 2023 segue em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública. O TJ-RO alertou que o descumprimento da decisão — inclusive com tarifas abusivas — pode configurar desacato judicial.
A medida busca garantir estabilidade e previsibilidade no transporte aéreo de Rondônia, especialmente na capital, onde os passageiros enfrentam constantes atrasos e cancelamentos.
