Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF • Fellipe Sampaio /STF
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (11) para cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
O julgamento, no entanto, foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Com isso, a análise do caso fica suspensa por até 30 dias.
Com o voto de Mendonça, a Corte Eleitoral já têm dois votos para cassar os mandatos do governador e do vice-governador de Roraima.
No plenário, o ministro argumentou que a gestão de Denarium cometeu crime eleitoral ao criar dois programas sociais em ano de eleição, situação vedada pela legislação.
Denarium e o vice Damião foram condenados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) pelos crimes abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.
No TSE, a ministra relator Isabel Gallotti votou para manter a condenação do governador e do vice, assim como outras penalidades. Segundo a relatora, foi comprovado o uso eleitoreiro de recursos públicos por parte do governador.
A ministra ainda destacou que o eleitorado de Roraima é um estado pequeno e vulnerável à atuação da máquina pública.
O TSE é composto por sete ministros e, para confirmar a cassação, é preciso da maioria simples dos votos, ou seja, quatro.