Uma reunião solicitada pela secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, nesta terça-feira (11), para ouvir argumentos do executivo municipal e de moradores da região central da cidade conhecida como Papouco, que não concordam com a remoção anunciada pela prefeitura para os próximos 90 dias, foi marcada por acusações e bate-bocas. Intermediaram a reunião o defensor público coordenador de cidadania da DPE/AC, Celso Araújo, a defensora pública Flávia Oliveira, a defensora pública Alexa Pinheiro e o vereador Fábio Araújo (MDB). O secretário municipal João Marcos Luz representou a prefeitura de Rio Branco.
João Marcos Luz iniciou a reunião colocando a situação de risco em que, segundo ele, estão mais de 70 famílias na região do Papouco. “Nós temos um laudo da Defesa Civil que coloca aquela área como risco de desmoronamento”, disse. A fala foi rebatida por Gleiciane de Oliveira, moradora do bairro Dom Giocondo. “Se lá é uma área de risco e é um bairro pequeno, porque nunca caiu nenhuma casa? Meus filhos estudam numa escola ótima, o instituo São José, minha casa tem um quarto pra cada filho, como vou sair daqui e ir pra Rosalinda?”, questionou.
Luz indicou que uma solução para os populares que não aceitam sair do Papouco e que são usuários de drogas seria a internação compulsória. “Na minha opinião, deixar a pessoa como ela está naquela situação é violar direitos, é condenar a pessoa a morte”, disse o secretário. A defensora pública Flávia Oliveira informou que a política de internação compulsória não é legal no Brasil, e que a única alternativa para o tratamento de dependentes químicos seria a redução de danos, que pode ser proporcionada pelo Município. “Existe a questão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a redução de danos, é isso tem que ser oferecido pelo Município”, falou Oliveira.
O presidente da associação de moradores, Wellington Pinheiro, disse que a Assistência Social de Rio Branco visitou o Papouco com a intenção de coletar dados para CadÚnico e Bolsa Família, mas teria considerado que os que aceitaram responder às perguntas aceitariam a remoção para o Rosalinda. Neste momento, a defensora pública Alexa Pinheiro questionou que o ato violaria a confiança da população na ação, bem como no voto que foi dado aos políticos do mandato. João Marcos então respondeu: “Doutora, apresentamos um relatório e as pessoas disseram que queriam sair, que conversa é essa, doutora?”.
Alexa pediu que João Marcos tivesse postura de respeito, ao que ele respondeu: “A senhora ontem, numa roda lá na Câmara, disse que na oportunidade que tiver vai falar mal do prefeito Bocalom, então a senhora não está sendo imparcial. Se a senhora tem problema com a gestão, então aí a gente tem que debater fora do campo institucional. A senhora está desconsiderando nosso trabalho. A doutora Alexa, desde ontem, lamentavelmente não está sendo instituição, está sendo política”. “Não, não estou. Deixe eu lhe falar, a Defensoria Pública é um órgão parcial, ela defende. Quem tem que ser imparcial é o juiz”, se defendeu a promotora.
Mais tarde, moradores do Papouco acusaram da lista conter erros como a inclusão de pessoas que não moram na região de desmoronamento. O diretor de Assistência Social do município, Ivan Ferreira, que integrou a equipe de busca às familias, visivelmente abalado, respondeu que em todas as visitas esteve acompanhado de outros moradores, e propôs uma revisão do documento.
Os defensores públicos pediram que fosse feita uma comissão para avaliar alternativas à remoção, como a realização de obras de contenção na região, de forma que os moradores tenham a segurança garantida para permanecer em seus locais, e marcaram um atendimento itinerante na rua Piauí, no Papouco, para o dia 29 de novembro, às 7h30, na intenção de reavaliar a opinião dos moradores que estão inscritos no relatório apresentado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Ao fim da reunião, Alexa e João Marcos Luz se cumprimentaram. Ele refez a acusação de que ela teria sido imparcial. “Isso não pode, é antiético”, acusou João Marcos. “Vou ter que concordar com o senhor”, respondeu Alexa. Para o ac24horas, Alexa Pinheiro não negou a acusação, mas disse que no momento da crítica ao prefeito, não falou institucionalmente. “Eu estava conversando com um amigo sobre o Tião Bocalom, prefeito da minha cidade. Eu, como cidadã, estava falando sobre uma política dele”, explicou.
Pinheiro falou ainda que não observa, em todo processo, possibilidade de que a remoção dos moradores do Papouco aconteça nos próximos 90 dias, como estima a prefeitura de Rio Branco. “Não tem porque há como fazer remoção forçada, se ele quiser fazer remoção forçada terá que ajuizar ação e ele próprio falou aqui que está abrindo diálogo. Mas a gente também está para medidas judiciais, a Defensoria está de prontidão”, concluiu.
A comissão para avaliação da situação deve incluir representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e Assistência Social, a Secretaria Estadual de Obras Públicas do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre, a Superintendência de Patrimônio da União, as defesas civis municipal e estadual, e o Ministério Público do Acre. Os ofícios para estas instituições deve ser formalizado até a próxima sexta-feira (14).
