Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco devem analisar, na sessão deliberativa desta terça-feira (11), mais de 60 vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador José Aiache (PP).
Segundo Aiache, a expectativa é de que a votação seja longa, já que a pauta acumula dezenas de emendas vetadas pelo Executivo. “As emendas fazem parte da LDO. De fato, se forem votadas em bloco, o tempo é menor, mas se forem analisadas individualmente, será uma sessão extensa”, explicou o parlamentar em entrevista ao ac24horas.
O vereador afirmou ainda que os vetos poderiam ter sido evitados. “O que vamos discutir são as emendas. Elas não deveriam ter sido vetadas”, disse.
Além dos vetos à LDO, os vereadores também podem colocar em pauta o Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre a organização, delegação, operação e fiscalização do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal nº 332, de 12 de janeiro de 1982”.
A proposta tem como objetivo modernizar o marco regulatório do transporte coletivo urbano da capital, adequando-o às novas diretrizes jurídicas, administrativas e sociais previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), na Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/1995) e na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
