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A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou, em decisão publicada nesta segunda-feira (10/11), a falência da operadora Oi, depois de quase uma década em recuperações judiciais.
A decisão da magistrada coloca um ponto final ao drama vivido por aquela que já foi uma “supertele” nacional, uma das maiores empresas do mercado de telefonia e telecomunicações.
Segundo a juíza, “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial”. “A Oi é tecnicamente falida”, anotou a magistrada em seu despacho.
Em sua decisão, a juíza também determinou a liquidação ordenada dos ativos da Oi, com o objetivo de maximizar o valor para o pagamento do saldo remanescente junto aos credores.
“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, afirmou a juíza.
A magistrada determinou ainda a continuação provisória das atividades da Oi até que os serviços sejam assumidos por outras empresas.
A decisão da Justiça do Rio é tomada após a própria Oi ter informado, na última sexta-feira (7/11), em petição conjunta com seu gestor judicial, que poderia entrar em estado de insolvência, em meio às dificuldades para honrar passivos.
De acordo com documento apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio, a operadora poderia estar impossibilitada de suportar o pagamento de todo o seu passivo extraconcursal e cumprir com o plano de recuperação judicial em vigor.
Na prática, a empresa reconheceu à Justiça que talvez não conseguisse promover medidas para maximizar seu fluxo de caixa. A dívida extraconcursal é aquela que corre fora do processo de recuperação judicial.
Em setembro, a Justiça determinou o afastamento da antiga administração da Oi e a elaboração de um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Também foi nomeado um interventor para tratar do caso.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ainda suspendeu cobranças contra a Oi, com o objetivo de preservar o caixa da empresa.
Ações desabam
As ações da Oi negociadas na Bolsa de Valores do Brasil (B3), que já operavam em forte queda desde o início do pregão, acentuaram as perdas durante o dia e derreteram, agora valendo centavos.
Por volta do meio-dia (pelo horário de Brasília), as ações ordinárias da companhia despencavam 35,71%, cotadas a R$ 0,18. Já as ações preferenciais caíam 47,85%, a R$ 2,43.
Oi estava em 2ª recuperação judicial
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais o montante de R$ 1 bilhão refere-se a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.