A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Ouvidoria-Geral Externa, publicou nesta segunda-feira, 10, o edital de chamamento público nº 001/2025, que regulamenta o processo de seleção de entidades, movimentos sociais e cidadãos para compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral. O órgão tem caráter participativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de fortalecer a transparência, o controle social e a aproximação entre a Defensoria e a sociedade civil.
O edital prevê a escolha de 12 membros, sendo o ouvidor-geral, que presidirá o colegiado, sete representantes de organizações e movimentos sociais da capital, três do interior e um cidadão ou cidadã com reconhecida militância social e atuação nas áreas relacionadas aos direitos humanos e à missão institucional da Defensoria.
De acordo com o documento, o Conselho tem como finalidade assegurar a participação popular na construção, avaliação e fiscalização das políticas institucionais da DPE/AC, promovendo o diálogo com a sociedade e a escuta qualificada, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de temas de deliberação, a elaboração de relatórios críticos, o acompanhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria e o incentivo à transparência pública.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões serão regulares, e a ausência injustificada em três encontros consecutivos ou cinco intercalados no período de um ano implicará na substituição automática do representante.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 25 de novembro de 2025, de forma presencial na sede da Ouvidoria-Geral (Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, sala 103, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC), ou por e-mail, pelo endereço ouvidoriageral@defensoria.ac.def.br.
Poderão participar entidades e movimentos sociais legalmente constituídos há pelo menos um ano, que atuem na defesa dos direitos humanos ou em áreas correlatas — como direitos das mulheres, população LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência, população carcerária, infância e juventude, saúde, habitação e igualdade racial. Também podem se inscrever cidadãos e cidadãs com reconhecida militância nessas áreas e experiência em participação social e controle público.
Toda a documentação exigida deverá ser enviada em formato PDF único, e o não cumprimento das exigências poderá resultar no indeferimento da inscrição.
A escolha dos membros será realizada com base em critérios de representatividade social, diversidade e relevância da atuação na defesa dos direitos humanos. O resultado preliminar está previsto para o dia 3 de dezembro, com prazo para recursos entre 5 e 8 de dezembro. A divulgação final ocorrerá em 12 de dezembro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, em reunião pública da Ouvidoria-Geral.
