A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma audiência pública para debater a situação das famílias residentes na região conhecida como Papoco, que enfrentam um processo de desocupação. A reunião ocorreu no plenário da Casa Legislativa e foi solicitada pelo vereador Fábio Araújo (MDB), reunindo moradores, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e o promotor Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre (MPAC).
O presidente da comunidade, Welliton Pinheiro, destacou a importância do diálogo com as autoridades e expressou a insatisfação dos moradores com a possibilidade de remoção para o bairro Rosa Linda. Segundo ele, a comunidade do Papoco, localizada em área central da capital, teme ser transferida para regiões mais afastadas.
“Essa audiência pública é ótima pra nós, porque hoje contamos com a presença do promotor Thales e com a bancada de vereadores do MDB, que estão nos ajudando muito sobre essa questão de nos retirar para o Rosa Linda. A nossa comunidade não quer sair do Papoco, porque moramos no centro da cidade, com escolas e creches próximas. Queremos que o prefeito Tião Bocalom olhe pra nós com mais atenção e cumpra o que prometeu: construir nossa escola, reformar as escadarias e garantir saneamento básico”, afirmou.
Welliton relatou ainda sua história pessoal, lembrando que vive no local há 38 anos e considera o bairro um espaço de memória e identidade para os moradores. Ele também criticou a falta de diálogo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O secretário João Marcos nunca entrou na nossa comunidade para ver os problemas. Ele fala que lá só mora bandido e traficante, mas isso não é verdade. Lá moram pessoas de bem, trabalhadores. O Papoco é um bairro histórico e nós queremos ser respeitados”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social, João Marcos Luz, defendeu a posição da prefeitura e afirmou que a área é considerada insalubre e condenada pela Defesa Civil. Segundo ele, a maioria dos moradores já manifestou desejo de ser reassentada.
“Viemos aqui ouvir as pessoas que dizem não querer sair, mas, pelo nosso relatório, elas são a minoria. Não é possível, em sã consciência, defender que continuem morando em uma área de risco, em desmoronamento e com esgoto a céu aberto. Nosso levantamento mostra que 95% dos moradores ouvidos querem sair. Para essas pessoas, a Prefeitura de Rio Branco oferece o projeto Mil e Uma Dignidades, que garantirá moradia adequada e digna”, afirmou.
João Marcos também informou que será criada uma comissão para acompanhar o processo, com participação da Defesa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Tribunal de Justiça do Acre, a fim de assegurar que a transição ocorra de forma planejada e pacífica.
O promotor Thales Ferreira, do MPAC, reforçou a necessidade de um diálogo equilibrado e de soluções que respeitem o direito à moradia e à dignidade humana. “O local é uma comunidade muito antiga, onde muitas famílias vivem há mais de 40 anos. É uma área de risco, segundo a Defesa Civil, mas é preciso aprofundar o diálogo e buscar alternativas que atendam aos anseios da população. O Ministério Público está inserido nesse processo para garantir que nenhuma violação de direitos ocorra”, destacou.
Questionado sobre a posição do órgão em relação à retirada dos moradores, o promotor foi categórico: “O Ministério Público é a favor do respeito à dignidade humana e do direito à moradia adequada. Não cabe ao MP dizer o que é melhor para aquela comunidade; quem deve decidir é o próprio morador. Nosso papel é assegurar que não haja desrespeito nem violência institucional.”
