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Nenhum município do Acre possui Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 07, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento faz parte da pesquisa Munic e Estadic 2024, que avaliou a estrutura das políticas públicas de segurança alimentar nos estados e municípios brasileiros.
De acordo com o IBGE, apenas 2,8% dos municípios brasileiros, o equivalente a 155 das 5.542 cidades pesquisadas, contam com fundo próprio destinado ao financiamento de ações de combate à fome e promoção da alimentação saudável.
O Acre está entre os cinco estados que não possuem nenhum município com fundo, junto com Amazonas, Roraima, Amapá e Rio de Janeiro.
Os fundos públicos são considerados instrumentos essenciais de gestão financeira, pois permitem a destinação direta e transparente de recursos para programas específicos. Sem essa estrutura, as ações dependem do orçamento geral das prefeituras e ficam mais vulneráveis à descontinuidade entre gestões.
O estudo mostra que as maiores proporções de municípios com Fundo Municipal estão concentradas na Região Sudeste (4,3%), especialmente em Minas Gerais, onde 6% das cidades já criaram esse mecanismo.