O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país, conforme a Portaria nº 571/2025, publicada nesta quinta-feira (6). Desse total, 964 registros são do Amazonas, o equivalente a 9,1% das suspensões.
Segundo o MPA, a medida tem como objetivo prevenir fraudes e garantir transparência na gestão pesqueira. Os cancelamentos atingem pescadores com inconformidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que implica na perda de todos os direitos vinculados à licença profissional.
A portaria segue o artigo 4º da norma nº 127/2023, que proíbe o registro de pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefícios assistenciais ou previdenciários que impeçam o exercício de atividades comerciais.
