A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Dulce Benício, divulgou nesta sexta-feira, 07, uma nota oficial em que repudia a postura dos conselheiros Ronald Polanco e Antônio Cristovão Messias durante a sessão plenária da última quinta-feira (06).
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Segundo Dulce, ambos cercearam a fala da conselheira Naluh Gouveia, que foi interrompida enquanto falava da nomeação de Núbia Musis, esposa de Cristovão, para o cargo de secretária-adjunta de Turismo e Empreendedorismo do governo Gladson Cameli (Progressistas).
“Venho a público me manifestar de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais”, afirmou a presidente.
O episódio ocorreu durante a votação do processo nº 144.229/2023, que trata da criação e modificação de cargos comissionados no governo do Estado. Em seu voto, Naluh criticou o Executivo por desrespeitar princípios de responsabilidade fiscal e de economicidade, e mencionou uma possível “vaga negociada” dentro do próprio Tribunal. A fala foi entendida como referência à nomeação da esposa de Cristóvão, oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do dia 3 de novembro.
Durante o episódio, o conselheiro Ronald Polanco tentou intervir, pedindo que Naluh retirasse parte de sua fala, gesto que, foi visto também como cerceamento do direito de manifestação da conselheira.
Na nota, Dulce Benício foi categórica ao afirmar que não aceitará condutas que tentem silenciar ou desrespeitar mulheres, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. “Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública”, destacou.
A presidente também reafirmou o compromisso do Tribunal com a democracia, o respeito institucional e o direito de fala de cada membro da Corte.“Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada”, pontuou.
Dulce ainda reforçou que urbanidade, ética e integridade moral são princípios obrigatórios na atuação de todos os conselheiros e que nenhuma tentativa de intimidação será tolerada.“Atitudes que atentem contra o direito à palavra, à dignidade e à integridade moral não são compatíveis com o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa”, reforçou.
Encerrando a nota, a presidente reafirmou que sua gestão continuará vigilante na defesa da igualdade e da liberdade de expressão no Tribunal, enviando um recado direto aos conselheiros envolvidos.“Reafirmo que esta gestão permanecerá firme na defesa da democracia, do respeito institucional e da igualdade, garantindo que nenhuma voz seja silenciada e que nenhuma tentativa de intimidação prevaleça em nosso Tribunal”, finalizou.
