A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 07, uma série de decretos que abrem créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. Ao todo, os valores somam aproximadamente R$ 2,5 milhões, destinados ao reforço de dotações orçamentárias em diferentes secretarias da administração municipal.
Os decretos foram assinados pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
O Decreto nº 3.048 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.445.680,66 para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com recursos do Fundo Municipal de Saúde. O montante será aplicado na Assistência Farmacêutica, reforçando a compra de materiais e medicamentos para distribuição gratuita. Os valores serão compensados por anulação de dotações de outros programas da Saúde, como Atenção Bucal e Vigilância em Saúde.
Já o Decreto nº 3.049 destina R$ 50.025,00 à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação. O crédito reforça a manutenção administrativa e a realização de eventos culturais, tradicionais e populares no município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi contemplada com dois créditos suplementares: O Decreto nº 3.050, no valor de R$ 125.964,50, direcionado à Gestão de Benefícios Eventuais e o Decreto nº 3.051, de R$ 260 mil, voltado à manutenção das atividades administrativas da SASDH, incluindo gestão do trabalho e vigilância socioassistencial.
Na área de infraestrutura, o Decreto nº 3.052 abriu crédito de R$ 348.750,13 para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com foco na conservação de vias urbanas. O valor foi obtido por anulação de dotações anteriormente destinadas à construção de abrigos para usuários do transporte coletivo.
Por fim, o Decreto nº 3.053 destina R$ 298.380,59 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), voltados à manutenção administrativa da pasta. Parte dos recursos será usada para custear diárias e serviços de terceiros.
