O Governo de Goiás entrou com uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins, acusando-o de ocupar indevidamente parte do território do município de Cavalcante, no nordeste goiano.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), a ocupação irregular, que já dura dois anos, decorre de um erro em uma carta topográfica de 1977 elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. O equívoco teria trocado o Ribeirão Ouro Fino pelo Rio da Prata como referência na delimitação territorial, afetando uma área de 129,26 km², conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.
A PGE classifica o caso como um “conflito federativo” e afirma que o erro provocou questionamentos sobre os limites naturais entre os estados. O município de Cavalcante, segundo a ação, enfrenta impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários, como a redução de repasses do FPM devido à exclusão de parte da população do censo do IBGE.
O governo goiano também denuncia que Tocantins passou a oferecer serviços públicos na área e instalou um portal turístico em uma estrada que leva a cachoeiras locais, numa tentativa de reivindicar o território como tocantinense.
