A sessão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizada nesta quinta-feira, 06, foi marcada por uma discussão entre os conselheiros Naluh Gouveia e Cristovão Messias, durante a votação do processo nº 144.229/2023, que trata da inspeção sobre a criação e modificação de cargos comissionados no governo Gladson Cameli (Progressistas). A sessão foi transmitida ao vivo na Rádio Web da própria Corte de Contas.
Ao iniciar seu voto, Naluh fez duras críticas ao Executivo estadual, questionando a falta de respeito às leis de responsabilidade fiscal e de economicidade, e, em tom incisivo, mencionou a existência de uma possível “vaga negociada” dentro do próprio Tribunal no Governo do Acre. A fala provocou uma reação imediata de Cristovão Messias, que se irritou e interrompeu a conselheira em plenário.
“Eu acho sintomático que esse processo venha hoje para votação, porque ele entra numa situação que a gente tem visto essa semana toda de denúncia de que a posse, a dominação de algumas pessoas não deveriam ser feitas”, iniciou Naluh.
Ela ressaltou que o debate sobre o tema ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo cargos comissionados e a atuação do governo do Estado. “Eu vejo por parte do governo um desrespeito total com o Tribunal de Contas e com a Assembleia Legislativa. Sempre que ele manda uma lei colocando aumento de servidores, aumentando o cargo comissionado, ele não manda nenhum tipo de impacto orçamentário. A Assembleia e o Tribunal de Contas não pedem”, criticou.
A conselheira ainda afirmou que o Executivo “não respeita a economicidade, o Tribunal, a Assembleia nem a população” e defendeu que casos do tipo deveriam ser encaminhados ao Ministério Público Estado do Acre (MPAC). Em um dos momentos mais tensos de sua fala, Naluh mencionou. “O que eu me preocupo demais nessas discussões dessa semana que apareceram é a questão do que está em jogo. Apareceu inclusive uma vaga negociada do próprio Tribunal de Contas”, afirmou Naluh.
A referência acima foi interpretada como uma alusão à recente nomeação de Núbia Fernanda Greve de Musis, esposa do conselheiro Cristovão Messias, para o cargo de secretária-adjunta de Turismo e Empreendedorismo do governo Gladson Cameli. O ato foi oficializado no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 11.649-P, publicado no dia 3 de novembro.
Ao ouvir a fala, Cristovão Messias reagiu imediatamente, interrompendo a colega e elevando o tom. “Você me respeite, Naluh, não fale o que você não sabe de nada. Você está entrando pelo viés que você não me conhece. Não entre por esse viés que você não me conhece”, interpelou a conselheira com tom elevado.
Naluh, por sua vez, tentou continuar sua manifestação, afirmando: “Eu vou esperar o presidente me deixar falar”, afirmou.
O conselheiro Cristovão Messias insistiu: “Se eu deixo, vossa excelência, falar. Não entre por esse viés como a senhora tem entrado aqui e em outras sessões. Não aceito isso aqui. A senhora é acostumada a entrar por esse seu viés e ninguém fala. Comigo a senhora não vai”, reforçou.
A situação gerou desconforto entre os presentes e levou o conselheiro Ronald Polanco a intervir na tentativa de acalmar os ânimos. “Conselheiro Cristóvão e Conselheira Naluh, vamos aguardar uma sessão administrativa para discutir. Mas, Conselheira Naluh, se a senhora pudesse retirar essa parte”, destacou.
Mesmo após a tentativa de mediação, Cristovão voltou a se pronunciar sobre a menção feita pela colega. “A vossa excelência [direto a Naluh] falou em negociação. Uma possível negociação. Aqui não tem nada negociado. Eu ainda tenho dez anos nessa casa”, disse.
O episódio ocorreu durante a votação de um processo de fiscalização que analisa a legalidade e a proporcionalidade na criação de cargos comissionados decorrentes das Leis nº 4.085 e Complementar nº 428, ambas de 16 de fevereiro de 2023. O caso tem como relator o conselheiro Antônio Cristovão Messias.