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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quinta-feira, 06, a Portaria nº 2.618, que estabelece as diretrizes e regulamenta o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre, voltado às redes estadual e municipais de ensino.
A iniciativa, que será realizada em regime de colaboração entre o Estado, as prefeituras e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Acre), tem como objetivo monitorar o desempenho dos alunos do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática. A aplicação das provas ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, em todas as escolas públicas urbanas e rurais que possuam, no mínimo, dez estudantes matriculados nas turmas avaliadas.
O sistema tem como principais objetivos gerar indicadores educacionais para o Estado e os municípios, apoiar a formação continuada de professores, orientar o planejamento pedagógico, e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. Os resultados também servirão de base para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), utilizado na determinação da participação dos municípios no repasse do ICMS Educação.
As avaliações seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Currículo de Referência Único do Acre (CRUA) e das matrículas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Serão aplicados testes censitários de proficiência e questionários contextuais aos alunos, professores e diretores escolares, de modo a compreender fatores que influenciam o desempenho estudantil.
Os estudantes da educação especial também participarão da avaliação, com direito a atendimento especializado, como tempo adicional, salas adaptadas e instrumentos específicos para alunos com baixa visão.
Os resultados do Avalia Acre 2025 serão divulgados por aluno, turma, escola, regional e município, por meio eletrônico a ser disponibilizado pela empresa contratada.