A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta quinta-feira, 06, o Decreto nº 923/2025, que determina o recadastramento obrigatório e a realização da prova de vida de todos os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas que recebem proventos custeados pelo Tesouro Municipal. A medida foi assinada pelo prefeito Zequinha Lima (Progressistas).
De acordo com o decreto, o recadastramento deve ser feito entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025, de forma presencial, no Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, localizado na sede da prefeitura, na Avenida Madre Adelgundes Becker, nº 222, bairro Miritizal, no horário das 8h às 13h.
O procedimento tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, garantir maior controle administrativo e evitar pagamentos indevidos. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de endereço, CTPS, PIS/PASEP, título de eleitor, cópia do decreto de aposentadoria e ficha financeira atualizada. No caso de pensionistas, também é necessário apresentar certidão de óbito e comprovação de parentesco.
A prefeitura alerta que os aposentados e pensionistas que não se recadastrarem dentro do prazo terão o pagamento dos benefícios suspenso, até a regularização da situação. Já aqueles que estiverem impossibilitados de comparecer presencialmente, por motivo de doença grave, poderão justificar a ausência e realizar a prova de vida por videoconferência, mediante apresentação de documentação comprobatória.
