O vereador Bruno Moraes (PP) comemorou nesta quinta-feira, 6, a publicação do Decreto nº 3.022, de 24 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.566, de 23 de abril de 2025, de sua autoria. A norma institui o Programa Municipal Jovens em Ação, estabelecendo os procedimentos operacionais, critérios de seleção e acompanhamento de jovens aprendizes no âmbito da administração pública municipal.
Moraes destacou que a regulamentação representa a concretização de uma das principais bandeiras de seu mandato.
“Essa é uma luta desde o início do meu mandato. Foi o primeiro projeto de lei que apresentamos, aprovado e sancionado, e agora, com a regulamentação feita pela Prefeitura, ele começa a valer de fato. A partir do próximo mês, o nosso tão sonhado programa Jovens em Ação vai oportunizar a contratação de mais de 200 jovens aprendizes por meio das empresas terceirizadas que prestam serviço à administração. Esses jovens terão, finalmente, a chance de adquirir experiência profissional”, afirmou o vereador.
Ele também explicou a importância do decreto para a execução efetiva do programa: “Quando um projeto é aprovado e sancionado, ele ainda precisa ser regulamentado para definir as regras de funcionamento — como será a seleção, qual secretaria vai coordenar e como o fluxo será distribuído. Isso foi o que a Prefeitura fez agora, garantindo que o programa possa, de fato, sair do papel.”
De acordo com o decreto, o Programa Jovens em Ação tem como objetivos promover a inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desenvolver competências técnicas e comportamentais, fortalecer vínculos educacionais e profissionais e fomentar parcerias institucionais voltadas ao desenvolvimento juvenil.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) será responsável pela coordenação geral do programa, incluindo a definição das diretrizes pedagógicas, o acompanhamento das atividades formativas e a supervisão dos participantes.
O programa contemplará jovens entre 14 e 18 anos, podendo se estender até 24 anos para estudantes da rede pública, que residam em Rio Branco há pelo menos dois anos e pertençam a famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
A jornada de trabalho será de até 4 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental e 6 horas diárias para quem já concluiu o ensino médio, com atividades teóricas e práticas integradas.
Segundo o texto, os jovens terão acompanhamento psicossocial, direito a ambiente de trabalho seguro, formação complementar e certificação ao final do programa, que não gera vínculo empregatício direto com o município, sendo mantido o contrato de aprendizagem com a empresa terceirizada.
O decreto também prevê prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade, como os acompanhados por CRAS e CREAS, egressos de medidas socioeducativas, pessoas com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais.
Para Bruno Moraes, a iniciativa é um avanço importante para o futuro da juventude rio-branquense: “Esse é um passo fundamental para garantir oportunidade, dignidade e experiência aos nossos jovens. É uma política pública que transforma vidas e prepara uma nova geração para o mercado de trabalho”, concluiu.
