O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) publicaram nesta quinta-feira, 06, a Resolução Conjunta nº 001, que institui a Comissão Conjunta Intersetorial voltada à elaboração e execução de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no Acre.
A medida segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 001/2010, que orienta a criação de instâncias intersetoriais nos estados e municípios, e da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.
De acordo com a resolução, a comissão terá o papel de mobilizar e articular órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, como secretarias estaduais, conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e organizações da sociedade civil. O objetivo é promover o diálogo entre as políticas de assistência social, saúde, educação e direitos humanos voltadas à infância e à adolescência.
Entre as ações previstas está a realização do IV Seminário Integrado do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que discutirá os planos estaduais e proporá estratégias conjuntas para o fortalecimento da rede de proteção.
