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O prefeito em exercício de Santa Rosa do Purus, Valdir Genézio Kaxinawá (Republicanos), sancionou a Lei nº 049 nesta quarta-feira, 05, que cria o Fórum Municipal de Educação (FME/SRP). O novo órgão será uma instância permanente de articulação entre o poder público e a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática e o acompanhamento das políticas públicas educacionais do município.
De acordo com o texto da lei, o Fórum atuará na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, além de organizar as Conferências Municipais de Educação e acompanhar a implementação das deliberações aprovadas nas etapas estadual e nacional.
O FME/SRP será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, secretarias afins, Câmara de Vereadores, sindicatos, conselhos setoriais, pais de alunos, estudantes, povos indígenas e instituições de ensino superior. Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
A estrutura e o funcionamento do Fórum serão definidos em Regimento Interno, aprovado em assembleia geral. As reuniões ocorrerão bimestralmente, com convocação pública e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação.
A lei estabelece ainda que a criação e instalação do Fórum deverão ocorrer em até 90 dias após a publicação, incluindo a nomeação dos membros e a elaboração do regimento. A participação no órgão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.