O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Estado do Acre firmaram um acordo para promover a reestruturação e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com foco na desinstitucionalização e na atenção comunitária.
O plano de ação apresentado pelo governo ao MP e ao Poder Judiciário estabelece diretrizes, prazos e responsabilidades para a execução das medidas que integram a política estadual de saúde mental.
Entre as ações previstas estão a reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps, a criação de um programa permanente de educação e qualificação profissional, a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III), que passará a funcionar em novo endereço, e a implantação de seis leitos de saúde mental em unidades hospitalares.
O plano também prevê a elaboração de um Plano Estadual de Desinstitucionalização, que inclui o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac).
Outras medidas envolvem o fortalecimento do Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser, a readequação do fluxo de urgência e emergência em saúde mental e a criação de um modelo de cofinanciamento estadual para a Raps.
O acordo foi articulado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MP e tem como objetivo garantir que a política de saúde mental no Acre siga os princípios da reforma psiquiátrica, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado às pessoas com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade.
Com informações do MPAC
