Foto: Sérgio Vale
O Governo do Acre divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira (5) informando que a doação do terreno onde está localizada a comunidade Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, foi autorizada ainda em 2023. Segundo o governo, o processo aguarda apenas providências da entidade donatária, a Associação Esperança de um Novo Milênio.
A nota ocorre após protestos de moradores da comunidade que denunciaram a falta de transparência no projeto habitacional da comunidade e cobram do governo do Estado, da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público uma reunião para discutir a situação das famílias que ainda aguardam definição sobre suas moradias.
De acordo com o comunicado, além da cessão da área, o Estado prestou apoio técnico, fornecendo projetos de engenharia e outras assistências para viabilizar o empreendimento.
O governo explicou ainda que a seleção das famílias beneficiárias é de responsabilidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidades, e segue as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
A nota também faz referência ao acordo firmado durante a reintegração de posse de uma área pública no bairro Irineu Serra, onde ficou definido que algumas famílias seriam priorizadas no processo de seleção de moradias, desde que atendessem aos critérios do programa federal.
Por fim, o Governo do Acre reiterou que cumpriu integralmente sua parte no processo, com a doação do terreno e o apoio técnico necessário à execução do projeto habitacional.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre informa que a doação do terreno da área da comunidade Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, foi autorizada ainda em 2023 e está pendente apenas de providências por parte da donatária, a Associação Esperança de um Novo Milênio. Além da doação do terreno, o governo do Estado também prestou apoio técnico, com projetos de engenharia e outros.
A seleção dos beneficiários é feita segundo as regras programa do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV na modalidade Entidades.
No que se refere ao pactuado quando da reintegração de posse do imóvel público localizado no Irineu Serra, algumas famílias seriam priorizadas no processo de seleção para moradias, caso estivessem aptas, segundo as regras do programa federal.
Reiteramos que a participação do governo do Estado foi cumprida com a doação do terreno e apoio nos projetos de engenharia.
Governo do Estado do Acre