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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou nesta quarta-feira, 05, a Instrução Normativa nº 3, que estabelece as normas, procedimentos e o cronograma oficial de matrículas nas escolas da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
O documento, assinado pelo secretário Aberson Carvalho de Sousa, regulamenta o processo de matrículas em todas as modalidades da educação básica: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) , além das escolas do campo, indígenas e conveniadas.
De acordo com a normativa, o processo seguirá princípios de transparência, igualdade de acesso e gestão democrática, garantindo o direito de matrícula para todos os estudantes. As inscrições serão realizadas de forma online e presencial, conforme o tipo de matrícula e modalidade de ensino.
O calendário divulgado pela SEE prevê que o período de solicitação online de matrícula para alunos novos e de transferência interna ocorrerá entre 8 e 20 de dezembro de 2025, por meio da plataforma digital SIMAED.
As renovações de matrícula para alunos que continuarão na mesma escola serão realizadas entre 5 e 9 de janeiro de 2026. Já a confirmação e validação das matrículas para novos alunos encaminhados das redes municipais e para aqueles que solicitaram vaga online ocorrerão entre 19 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as matrículas terão início em 15 de dezembro de 2025 e seguirão até 6 de fevereiro de 2026 para o primeiro semestre, e de 4 de maio a 31 de julho de 2026 para o segundo semestre.
As escolas indígenas e do campo seguirão calendários específicos, com períodos estendidos até 27 de fevereiro de 2026, a fim de atender as particularidades de acesso e deslocamento dessas comunidades.
Para confirmar a matrícula, os responsáveis deverão apresentar documentos como certidão de nascimento ou RG do aluno, histórico escolar, comprovante de residência, cartão de vacinação atualizado (para alunos do 1º ao 5º ano), além de RG e CPF do responsável.
A SEE reforça que não será permitida a cobrança de taxas ou qualquer tipo de contribuição financeira para a efetivação da matrícula.
A normativa também garante o direito de matrícula para estudantes com deficiência, com base na legislação federal de inclusão, e reforça que as escolas devem estar preparadas para oferecer acolhimento e orientação adequados às famílias.