A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira (4). Ela é relatora dos recursos propostos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que pedem a cassação de Castro na Corte.
Segundo a relatora, as provas demonstraram que Castro praticou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O TSE é formado por sete ministros e precisa de maioria para cassar o mandato do governador.
A relatora votou para cassar a chapa de Castro, com o vice Thiago Pampolha (MDB), e o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles também devem ficar inelegíveis, segundo o voto, e pagar multa máxima de R$ 100 mil.
Após o voto de Gallotti, ministro Antônio Carlos pediu vista.
A relatora classificou as irregularidades praticadas pela gestão de Castro como “graves” e ponderou as práticas foram reconhecidas pelo Tribunal Eleitoral do Rio. “As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”, disse a relatora.
“As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado. Envolveu a edição de atos normativos pelo governador”, prosseguiu Gallotti.
Apesar de estar nesta terça em Brasília, o governador Cláudio Castro não acompanhou presencialmente a sessão no TSE.
Em fevereiro deste ano, o colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) julgou improcedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral que pedia a cassação dos diplomas do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha (MDB).
Após isso, o MPE recorreu ao TSE e reafirmou a acusação de que cerca de 27 mil pessoas contratadas de forma suspeita na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante a campanha eleitoral, configurando a prática de crime eleitoral.
Segundo a acusação, os novos trabalhadores teriam atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022. Castro foi reeleito ao governo do Rio com cerca de 60% dos votos, 2,5 milhões, no primeiro turno das eleições daquele ano.
O MPE foi responsável por entrar na Justiça Eleitoral com a acusação de que o governador e outros políticos realizaram contratações no serviço público do estado do Rio de Janeiro com finalidade eleitoral.
No voto, ministra Isabel Gallotti afastou preliminarmente os pedidos sobre a legitimidade dos recursos apresentados pelo MPE. Segundo a relatora, Castro fez alterações nas leis para permitir maior número de contratações pela Uerj e não fez processos seletivos, conforme a legislação.
“As irregularidades foram todas admitidas, foi quanto a finalidade eleitoral e ao possível, ou não, impacto na legitimidade das eleições”, frisou.
Para a ministra, não houve justificativa para a contratação pelo grande volume de contratos temporários e que os trabalhadores não tinham uma finalidade específica, apesar dos projetos estarem ligados a cultura e esporte.
A ministra também destacou que os números de recursos destinados à UERJ e à fundação aumentaram “vertiginosamente” no período analisado para os projetos sociais em parceria com o governo estadual.
Gallotti apontou que os depoimentos dos trabalhadores colaboraram para a comprovação do cunho político das contratações. Segundo ela, o recebimento de salário e a atuação dos trabalhadores não tinham finalidade legal.
“Entendo que as condutas concorreram na forma de abuso de poder político e econômico”, concluiu seu voto.
Acusação e defesas
Na sessão de julgamento, o MPE ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu que as contratações feitas foram ilícitas, mas negou o cunho eleitoral. Para a acusação, 27 mil contratações no período evidenciam a finalidade política.
As defesas dos acusados tiveram 20 minutos para fazer sustentação oral no plenário do TSE e defenderam que as acusações do Ministério Público Eleitoral são improcedentes.
O advogado Fernando Neves, que fez a defesa de Castro, afirmou que não há provas no processo que relacione as contratações com o governador. “Espero que sejam negados, com confiança, os recursos”, disse.
Procurados pela CNN Brasil, os advogados de defesa não quiseram comentar o voto da relatora.
