O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou, no dia 1º de novembro, denúncia contra três pessoas investigadas na Operação Ouro de Areia, deflagrada em 17 de outubro para desarticular um esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) entre 2023 e 2025.
De acordo com o MP, o grupo é acusado de participar de um esquema que envolvia a contratação de “funcionários fantasmas”, desvio de recursos públicos por meio de “rachadinhas” e fraudes em empréstimos consignados. Entre os envolvidos estão assessores técnicos e o gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Casa.
Os denunciados responderão pelos crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput e § 2º-A). O Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a vítimas físicas e ao Banco do Brasil, em razão das fraudes identificadas.
Com a denúncia, o processo entra agora na fase judicial, que inclui a notificação dos acusados, apresentação de resposta preliminar, análise sobre o recebimento da denúncia, instrução processual e, por fim, o julgamento do mérito pelo Poder Judiciário.
