O prefeito em exercício de Jordão, Cleiber Pinheiro Sales (Republicanos), assinou nesta terça-feira, 04, o Decreto nº 52, que estabelece novas regras para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir transparência na utilização de recursos públicos destinados a viagens de servidores e agentes políticos.
De acordo com o decreto, os servidores que se deslocarem a serviço, tanto dentro do Acre quanto para outros estados ou países, terão direito a diárias que cobrem hospedagem, alimentação e transporte urbano. Os valores variam conforme o cargo e o destino da viagem, dentro ou fora do estado e estão descritos no Anexo I da norma.
Os valores de referência estabelecidos são os seguintes: Prefeito e vice-prefeito: R$ 700 (dentro do estado) e R$ 1.200 (fora do estado); Secretários, subsecretários e cargos de chefia: R$ 500 (dentro do estado) e R$ 800 (fora do estado) e demais servidores: R$ 400 (dentro do estado) e R$ 600 (fora do estado).
O decreto também cria a chamada “Diária de Campo”, no valor de R$ 40, para deslocamentos superiores a seis horas e inferiores a doze horas dentro da zona rural, sem pernoite. Caso o servidor precise pernoitar na área rural, a diária será de R$ 80.
O decreto também prevê que as diárias serão reajustadas anualmente em janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a norma revoga o Decreto nº 6, de 17 de janeiro de 2022, que tratava anteriormente do tema.
