Durante entrevista ao programa Boa Conversa nesta terça-feira, 04, o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) voltou a criticar a nomeação de Núbia Fernanda Greve de Musis, esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cristovam Messias, para o cargo de secretária adjunta do governo do Acre.
O parlamentar afirmou que a medida reforça o uso político de cargos públicos e coloca em risco a independência entre as instituições.
“Eu não tinha dúvidas de que esse cargo iria atender aos amigos do Palácio, o que é uma pena, porque, mais uma vez, a população acreana paga essa conta. Nós temos tantos funcionários públicos pedindo reajustes, tantos concursados esperando por um concurso público, ou até mesmo aqueles que estão no cadastro de reserva e não são chamados até hoje. E me preocupa ainda mais o fato dessa relação umbilical entre o governo e o Tribunal de Contas, porque a função, justamente, do Tribunal de Contas, uma delas, é analisar as contas do governo do Estado. Portanto, com que imparcialidade isso será feito a partir do momento que existe essa relação umbilical?”, afirmou Jarude.
O deputado disse lamentar o que considera um retrocesso institucional. “Acho que tem que ser uma relação independente entre as instituições para que a democracia possa funcionar da melhor maneira possível. E nós temos que sempre diferenciar o discurso da prática. No discurso, o governo disse o tempo todo que era extremamente necessário a gente ter uma Secretaria Adjunta, disse que iria nomear uma pessoa técnica, mas, na prática, o que prevaleceu mais uma vez foram os acordos políticos”, completou.
Questionado sobre o que poderia estar por trás da nomeação, Jarude apontou que o contexto da decisão é “estranho” e possivelmente político. “Pelo atual momento econômico que o Estado passa, pela questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que lá no artigo 22 proíbe a criação de qualquer tipo de cargo se estiver acima do limite pessoal, todo o contexto nos mostrou que, de fato, era forçada uma situação para abrigar alguém politicamente. É importante que a gente observe os próximos passos do Palácio para que isso fique mais claro para a nossa população”, disse o parlamentar.
“Está muito claro para toda a população que, de fato, esse cargo não serve em absolutamente nada tecnicamente para o Estado do Acre, mas sim para questões políticas”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de levar o caso ao Tribunal de Contas, como havia sugerido o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jarude demonstrou ceticismo. “Entrou água aqui, não tem como levar para lá porque a gente já sabe o desfecho de tudo isso. Então, é importante que os próprios conselheiros se reúnam, tentem convencer os mais próximos ali, evitar esse tipo de relação umbilical, porque a gente sabe que é importante ter um Tribunal de Contas atuante que faça o seu papel, porque assim quem ganha é a nossa sociedade”, afirmou.
Por fim, Jarude destacou o papel fiscalizador da Assembleia e reforçou o pedido de independência entre os poderes. “Enquanto a Assembleia Legislativa, eu sempre destaco isso, é importante a gente trabalhar com a fiscalização, falar sobre as questões dos recursos públicos e, sem dúvidas, o Tribunal de Contas nos auxilia demais nesse sentido. Então, é importante que essa situação seja revista para manter a independência entre as instituições”, finalizou.
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