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O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP30) e a Cúpula de Líderes, que ocorrem em novembro no Pará.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (31), após solicitação do governador Helder Barbalho (MDB), terá validade de 2 a 23 de novembro.
A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem como objetivo reforçar a segurança dos eventos e dos participantes, em articulação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais. Durante o período, os militares atuarão com poder de polícia temporário e restrito.
Além de Belém, sede da conferência, a autorização abrange áreas consideradas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão localizadas grandes usinas hidrelétricas.
O decreto também permite a atuação das Forças Armadas em infraestruturas essenciais e áreas adjacentes da Região Metropolitana de Belém, como acessos, viadutos, passarelas e o espaço aéreo de interesse operacional.
Conforme o texto, o Ministério da Defesa será responsável por definir a alocação dos meios e comandos militares que participarão da operação.