Durante entrevista ao programa Boa Conversa nesta terça-feira, 04, o deputado estadual Gene Diniz (Republicanos) explicou o projeto de lei de sua autoria que propõe a venda de armas descartadas pelo Estado a policiais civis, militares e penais.
O parlamentar, que é policial militar lotado em Sena Madureira, argumentou que a proposta gera economia para os cofres públicos e beneficia os profissionais de segurança.
Diniz explicou que o Estado tem renovado constantemente o arsenal das forças de segurança, substituindo revólveres antigos e pistolas ultrapassadas por armas mais modernas, como as das marcas Glock e Beretta. “Quando o Estado faz essa reposição, a Polícia Militar tem uma quantidade de armas que deve ter, não pode passar disso. Quando passa, o Estado tem que se desfazer da outra parte. E hoje ele não ganha nada com isso. O Estado vai ter a oportunidade de ter um retorno desse armamento, e para o policial também é bom, porque ele vai comprar essa arma de forma mais em conta e vai poder usá-la na reserva ou até na ativa, tendo uma arma própria para portar em sua folga”, explicou o deputado.
Questionado sobre as principais pautas da segurança pública, Gene Diniz destacou a luta pela desoneração do Banco de Horas (BH), uma das principais reivindicações da categoria. “Os militares têm diversas pautas aqui na casa [Aleac]. Hoje a gente vê a questão do BH. O militar tira algumas horas de BH, seis horas, e tem que pagar um imposto desse valor que ele tirou algo que ele está abrindo mão da sua folga. Hoje o Estado cobra um imposto do que ele ganha. A gente já tentou por diversas vezes a desoneração do BH para poder não retirar esse imposto. Hoje o militar não tem mais prazer em tirar o BH porque não compensa mais. Isso é uma forma de o governo garantir ao policial que, ao vender suas horas de folga, possa estar ganhando um pouco mais”, disse.
Segundo o parlamentar, o tema já foi discutido com a Secretaria de Governo (Segov), mas ainda aguarda decisão do Executivo. “Já foi diversas vezes tratado com a Segov, inclusive com apoio da secretaria, e hoje a gente aguarda até hoje do governo um posicionamento. Até hoje não foi dado”, afirmou.
Diniz também comentou sobre as dificuldades para avançar nas negociações do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da segurança pública, que, segundo ele, enfrentam as mesmas limitações impostas a outras categorias. “Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal amarra o governo numa situação que não permite aumento salarial. Mas há outras formas que o governo pode negociar com os militares e os profissionais da segurança. Há um tempo atrás foram criados auxílios, como o de alimentação e o de saúde, e hoje poderia ser feito também um aumento nesses auxílios, o que seria muito bem-vindo aos militares e aos profissionais de segurança”, concluiu o deputado.
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