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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), autorizou nesta segunda-feira, 03, a contratação direta da empresa LS Empreendimentos Ltda para prestação de serviços de locação de estufa para secagem de madeira serrada, destinada à produção e montagem de painéis modulares do Programa “1.001 Dignidades Sustentáveis”.
O procedimento foi realizado por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O valor total da contratação é de R$ 540 mil, correspondendo a R$ 45 mil mensais pelo serviço de estufa com capacidade de 60 m³ por ciclo.
A decisão foi tomada pelo Secretário Antônio Cid Rodrigues Ferreira, designado pelo Decreto Municipal nº 03/2025, após análise do Termo de Referência, da proposta da empresa, e da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. Segundo o secretário, os valores apresentados estão compatíveis com o preço de mercado, caracterizando a proposta como a mais vantajosa para a administração pública.