A Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 03, o Decreto nº 122, que institui uma nova tabela de valores de diárias para os servidores dos órgãos da administração direta do município. A medida, assinada pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PP), atualiza os valores pagos a agentes públicos em deslocamento a serviço, dentro e fora do Estado.
De acordo com o decreto, o reajuste tem como base a Lei Municipal nº 809/2014, que prevê a atualização periódica dos valores de diárias com base na variação da inflação e nas condições econômicas locais.
A nova tabela estabelece que o prefeito e o vice-prefeito receberão R$ 755,01 por diárias dentro do Acre e R$ 1.300,80 quando viajarem para fora do Estado. Para secretários municipais, procuradores, chefes de gabinete e assessores de alto nível, os valores passam a ser de R$ 580,30 (dentro do Estado) e R$ 1.050,00 (fora do Estado). Já os demais servidores municipais terão direito a R$ 390,89 em viagens no Acre e R$ 600,11 em deslocamentos interestaduais.
O documento também determina regras para solicitação e prestação de contas das diárias. Os pedidos deverão ser realizados com antecedência mínima de 10 dias, salvo exceções devidamente justificadas, e a autorização final caberá ao prefeito. Além disso, os servidores deverão apresentar relatório de viagem com registro fotográfico e entregar à secretaria correspondente qualquer material técnico recebido, como livros ou cartilhas, para inclusão no acervo institucional.
