O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou o Procedimento Administrativo nº 0154/2025/PECEAP para acompanhar a apuração da morte do adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, durante um confronto entre policiais militares e suspeitos nas margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o episódio ocorreu em maio deste ano e envolveu um tiroteio entre faccionados e a Polícia Militar. Durante o confronto, Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Outro jovem, identificado apenas como Andrio, também foi baleado e desapareceu após cair no rio.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, destaca que o Ministério Público é a instituição responsável pelo controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129 da Constituição Federal. O procedimento busca reunir informações e documentos que permitam o completo esclarecimento das circunstâncias da morte e o acompanhamento das investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O documento também leva em consideração a Resolução nº 210/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para o acompanhamento de mortes decorrentes de intervenção policial e casos de vitimização de agentes de segurança, bem como o Plano de Ação Institucional do MPAC sobre Letalidade e Vitimização Policial, aprovado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
