A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 03, o Decreto nº 3.031, que estabelece, de forma excepcional e temporária, a referência internacional para a concessão de diárias aos representantes do município na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém, no Pará.
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), o decreto reconhece a importância da participação institucional de Rio Branco em um dos maiores eventos globais sobre meio ambiente e mudanças climáticas, que reunirá líderes mundiais, autoridades e instituições dedicadas ao enfrentamento da crise climática.
De acordo com o texto, a medida visa fortalecer parcerias, compartilhar boas práticas e captar recursos voltados ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental. O documento também considera o aumento dos custos logísticos e operacionais durante o período do evento, situação reconhecida pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que decidiu majorar, de forma excepcional, os valores de diárias para os participantes da conferência.
O decreto destaca ainda que o prefeito Tião Bocalom será painelista convidado no evento, participando do Painel da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na chamada “Zona Verde” da COP30, com o tema “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”.
O decreto tem validade somente até o término da COP30 e regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos municipais designados para representar oficialmente a capital acreana no evento.