O Mês Nacional do Júri teve início oficialmente nesta segunda-feira, 3, em todos os tribunais do país. A abertura simbólica da programação ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A iniciativa, criada pela Portaria CNJ nº 69/2017 e atualizada pela Portaria nº 242/2025, tem como objetivo garantir a razoável duração dos processos e dar celeridade ao julgamento das ações penais de competência do júri.
Para a edição de 2025, segundo o TJ-AC, o CNJ definiu como prioridade o julgamento de crimes dolosos contra a vida de mulheres, além de casos com vítimas crianças e adolescentes, processos envolvendo policiais e ações antigas — com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
O Mês Nacional do Júri também busca conscientizar a sociedade sobre o papel dos jurados, o funcionamento dos plenários e a importância desses julgamentos para a efetivação de direitos e garantias fundamentais. Em Rio Branco, o cadastramento de jurados para a 1ª Vara do Tribunal do Júri está disponível online.
De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, até agosto de 2025 já haviam sido realizados mais de 61 mil julgamentos em todo o país. No Acre, o número chegou a 519 julgamentos neste ano, mas ainda restam 964 processos pendentes. Os dados refletem a persistência da violência e a necessidade de fortalecimento institucional para garantir justiça e combater a impunidade.
