Vinicius Schmidt/Metropoles
Em meio à repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro – a mais letal da história do estado, com mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão –, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reforçar o discurso de combate ao crime organizado.
As movimentações do Planalto ocorrem em meio a críticas do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que tem cobrado maior atuação do governo federal e chegou a declarar que o estado está “sozinho” na luta contra o crime organizado.
Depois da operação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, insistiu que o governo não foi avisado sobre a ação no Rio. Porém, durante coletiva de imprensa, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que a corporação foi comunicada em “nível operacional”, mas avaliou que não era sua atribuição.
A confusão nas informações gerou questionamentos e virou munição para governadores e parlamentares de oposição. A pressão fez Lula intensificar gestos e anúncios na tentativa de mostrar reação.
A primeira atitude do presidente foi enviar uma comitiva de autoridades para a capital fluminense. Embarcaram na quarta-feira (29/10) Lewandowski, Andrei, e as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
No mesmo dia, Lewandowski e Cláudio Castro anunciaram a criação de um novo escritório emergencial de comunicação entre o governo federal e o do Rio. O órgão busca evitar entraves burocráticos e permitir respostas mais rápidas em situações de crise. O titular da pasta da Justiça também informou que convocou o envio imediato de 20 peritos da PF para atuar nas investigações.
Lei de combate ao crime organizado
Nessa quinta-feira (30/10), dois dias após a operação, o presidente sancionou a Lei nº 15.245/2025, que endurece o combate ao crime organizado no país e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos na área.
A nova lei estabelece duas novas modalidades de crimes para quem “impedir, embaraçar ou retaliar” o andamento de investigações de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado.
A legislação estabelece que, tanto para “obstrução de ações contra o crime organizado” quanto para “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, as penas variam de 4 a 12 anos, além de multa.
O artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes da quadrilha: de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso aconteça de fato.
O texto também foca na segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade e amplia a proteção a juízes, aos membros do Ministério Público e a policiais e militares – inclusive aposentados – e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão da função.
PEC da Segurança Pública
O Planalto também tem intensificado o discurso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por meio das redes sociais.
Na primeira manifestação sobre a megaoperação no Rio, Lula destacou que a PEC vai “garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.
O texto, que é a aposta do governo para a área de segurança pública, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 15 de julho. Porém, ainda aguarda análise da comissão especial sobre o tema. Depois, seguirá para o plenário da Câmara.
Inicialmente, a proposta enfrentou resistência de alguns governadores, como Cláudio Castro.
Porém, o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), adotou uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Nessa quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC deve ser votada na comissão especial no início de dezembro.
Segundo Motta, após aprovação no colegiado, o texto será rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
Entenda
A medida do governo do presidente Lula determina que as diretrizes de combate ao crime serão centralizadas na União e no Conselho Nacional de Segurança Pública. Um dos objetivos do texto é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.
A PEC da Segurança também cria regras para que os entes federativos acessem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Inicialmente, o Ministério da Justiça propôs que caiba exclusivamente à União legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”, mas o trecho foi retirado pelo relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-CE).
A proposta também fortalece a atuação da Polícia Federal e altera a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal (PVF).
A PVF deve ter a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Ou seja, pode passar a ter o poder de polícia ostensiva nesses locais.
O texto do governo também reproduz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar poder de polícia às guardas municipais. Elas poderão atuar em ações de segurança urbana, de forma que não se sobreponham às atribuições das polícias Civil e Militar.
Projeto antifacção
Na semana passada, o ministro da Justiça entregou ao Planalto um projeto de lei que amplia as penas aplicadas a organizações criminosas.
Pela proposta, a punição para esse tipo de crime passaria dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10. Em casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de facções qualificadas, a reclusão seria de 12 a 30 anos.
O documento também transforma o crime de organização criminosa qualificada em hediondo e prevê aumento de pena de dois terços ao dobro quando houver envolvimento de crianças ou adolescentes, participação de servidores públicos ou ligação entre diferentes facções.
Batizado de Projeto de Lei Antifacção, o pacote, inicialmente chamado de “antimáfia”, também mira o crime organizado infiltrado na administração pública.
A proposta reforça ainda o combate às facções que atuam por meio de empresas e prevê, por exemplo, a criação de empresas fictícias para infiltração no crime organizado, com objetivo de coletar informações.
Por determinação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a minuta do PL foi enviada à Casa Civil na terça, em meio à repercussão da megaoperação no RJ. Agora, o texto está sob análise do órgão.
Após a avaliação técnica, o projeto é enviado para assinatura do presidente Lula e, posteriormente, despachado para o Congresso.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, integrantes do Ministério da Justiça passaram a defender que o governo priorize o projeto antifacção em vez da PEC da Segurança Pública.
A avaliação de membros da pasta é de que o governo conseguiria dar uma resposta “mais rápida” à sociedade por meio do projeto de lei, que deve enfrentar menos resistência no Congresso do que a PEC.
O Metrópoles apurou que o PL deve chegar ao presidente até a próxima semana.
Porém, há risco de que a proposta fique parada na pasta por mais tempo, visto que a PEC da Segurança ficou cerca de quatro meses em análise da Casa Civil.
Lula embarca para Belém (PA) no sábado (1º/11) e deve ficar fora de Brasília até 10 de novembro, quando começa a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).