O Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conquistou o 1º lugar nacional geral no Concurso de Boas Práticas do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O reconhecimento veio com a iniciativa “Emendas em Foco – Monitoramento Integrado para Transparência Ativa e Controle Social”.
A iniciativa vencedora tem como propósito monitorar, de forma integrada, as emendas parlamentares, promovendo transparência ativa, eficiência e maior controle social na aplicação dos recursos públicos.
Ao todo, 17 boas práticas finalistas de diversas unidades do Ministério Público brasileiro participaram do concurso. O OPP, implementado no MPAC em 2024 por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), concorreu com duas iniciativas.
As apresentações foram avaliadas por uma banca julgadora composta por representantes do CNMP, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A secretária de Planejamento Institucional e Inovação e coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, destacou que o reconhecimento representa a validação de um trabalho coletivo, técnico e inovador, pautado no compromisso com o interesse público.
“O objetivo do Núcleo de Apoio Técnico, por meio do Observatório de Políticas Públicas, é transformar dados em conhecimento e assegurar que esse conhecimento seja efetivamente utilizado. Trata-se de uma ferramenta de transformação, capaz de tornar as políticas públicas mais justas, transparentes e rastreáveis. No caso específico das emendas parlamentares, o objetivo é dar visibilidade à quantidade de recursos destinados ao nosso Estado, à forma como os parlamentares os alocam e ao uso desses recursos, permitindo que a sociedade exerça controle sobre o dinheiro público para que ele seja aplicado em benefício da própria população”, afirmou.
