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A Vara Cível de Sena Madureira acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre e decidiu pela manter a internação do adolescente de 16 anos responsável por causar um acidente de trânsito que matou dois jovens e deixou outros três feridos em Sena Madureira. A decisão foi dada nesta quinta-feira (30) e o caso aconteceu em setembro deste ano.
Segundo a Promotoria de Justiça Cível Sena Madureira, o adolescente dirigia um carro de passeio com seis pessoas a bordo, um a mais do que a capacidade do veículo. Ele não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), havia ingerido bebida alcoólica e trafegava em alta velocidade quando perdeu o controle e bateu em outro carro no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio.
Com o impacto, morreram Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18 e outros três ocupantes ficaram feridos.
De acordo com o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o caso é inédito no estado. “Pelo que conseguimos apurar, este é o primeiro caso no Acre em que um adolescente é responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em acidente de trânsito”, afirmou.
O jovem já estava internado provisoriamente desde setembro, após pedido do MPAC. Com a decisão, o adolescente permanecerá internado por três meses e a internação será reavaliada a cada três meses, podendo chegar ao prazo máximo de três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).