A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 29, dois decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. As medidas somam mais de R$ 8,3 milhões e destinam recursos para as áreas de saúde pública e infraestrutura urbana.
De acordo com o Decreto nº 3.023, o município abriu crédito no valor de R$ 2.380.932,87 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Os recursos serão aplicados na manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer da capital. O montante tem origem em superávit financeiro de exercícios anteriores, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Já o Decreto nº 3.024 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Fundo Municipal de Saúde. O valor será destinado à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista na Lei Municipal nº 1.965/2013.
O decreto determina ainda que o crédito será compensado com a anulação de dotações orçamentárias originalmente destinadas ao atendimento assistencial básico, especificamente na rubrica de contratação por tempo determinado, também da Semsa.
